"Os municípios mineiros que tem interesse em
receber o apoio do Governo de Minas na implantação ou ampliação dos serviços de
coleta seletiva têm até o dia 31 de março para se manifestarem junto à Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam). Ao solicitar o apoio, os municípios passarão
por um processo seletivo para receberem orientações sobre princípios, diretrizes
e estratégias definidas no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS).
O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam,
Francisco Pinto da Fonseca, explica que a seleção dos municípios observa um
sistema de classificação que permite à Feam avaliá-los com relação às práticas
adotadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Anualmente, divulgamos uma
lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para implantação ou ampliação
da coleta seletiva”, afirma. “É pré-requisito para receber o apoio do governo
estadual a existência de sistema de tratamento ou disposição final adequada de
resíduos sólidos urbanos no município devidamente regularizado junto ao órgão
ambiental”, completa.
Os municípios interessados são classificados em
função da avaliação dos seis elementos facilitadores da coleta seletiva: nível
da infraestrutura do galpão, população urbana, estágio do Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão de RSU, a existência de
organizações de catadores de materiais recicláveis e de instrumento legal para
pagamento pelo serviço de coleta seletiva.
As ações de apoio aos municípios selecionados
incluem cinco etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do
potencial para sua implementação, análise da viabilidade e sustentabilidade
econômica das alternativas, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva,
apoio na implantação da coleta seletiva e monitoramento.
As prefeituras devem encaminhar à Feam um ofício
manifestando o interesse em receber o apoio e informações complementares sobre a
gestão dos resíduos sólidos urbanos do município."
Fonte: www.feam.br
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